Acordo interinstitucional articulado pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Ministério Publico da Bahia foi assinado, nesta quinta-feira (20), para garantir solução imediata para o serviço de transporte público da Região Metropolitana de Salvador. O acordo deverá garantir o funcionamento total do sistema. Ele foi assinado pelos secretários estaduais de Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Fazenda, Manoel Vitório; pela procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli; pelo Procurador Geral de Justiça, Pedro Maia; pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; e diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba), Carlos Martins.
O acordo acolheu a proposta do Estado da Bahia de regularização do serviço por meio de contratação emergencial, de empresas para operarem o transporte por ônibus de forma temporária, por um ano. Nesse prazo, deverá ser realizada licitação para escolha definitiva das novas empresas responsáveis pelo serviço, garantindo, de forma definitiva, a prestação de um sistema que oferte segurança, qualidade e acessibilidade para todos os usuários. Além disso, ocorrerão reuniões mensais institucionais, com a participação de todos os órgãos, para acompanhamento conjunto do cumprimento dos compromissos firmados. Os compromissos são resultado de uma mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), em parceria com a PGE.
