O Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, na tarde desta quarta-feira (05/02), o acordo que determina o encerramento do contrato de concessão da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A. Com a decisão, a gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a partir do dia 31 de março de 2025.
Até o fim do período de transição, a Via Bahia continuará responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio. A concessionária afirma que seguirá garantindo condições seguras de mobilidade e a prestação de serviços adequados aos usuários.
A concessão foi alvo de um processo de caducidade junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido a descumprimentos de investimentos obrigatórios, mas o processo foi suspenso judicialmente.
Como parte do acordo, o governo pagará R$ 681 milhões em indenização pelos ativos não amortizados, referentes a investimentos com vida útil que continuarão em uso. O valor será pago em duas parcelas. Além disso, o Executivo destinará R$ 80 milhões para cobrir os custos de extinção da Sociedade de Propósito Específico (SPE), entidade criada para gerir a concessão.
