O Governo da Bahia fechou um termo de compromisso com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a realização de projetos de requalificação de casarões no Centro Histórico de Salvador. O objetivo é que os espaços sejam utilizados para Criação de Conjunto de Habitação Social, com R$ 800 mil em recursos aprovados para as intervenções.
O valor será repassado no âmbito do Novo PAC Seleções, modalidade do programa do Governo Federal que realiza obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Na tramitação do processo, consultada pelo Bahia Notícias, foi anexado um parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia. No documento, a avaliação apontou que o conjunto de imóveis listados para as intervenções “se encontra em um estado de conservação péssimo”.
Além disso, a Superintendência indicou que os imóveis propostos “têm uma alta relevância histórica e cultural, uma vez que, são parte integrante do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, bem tombado por força do decreto Lei n 25 de 30 de novembro de 1937, e em Área de Proteção Rigorosa. A área também é titulada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco desde 1985”.
O Iphan ainda reforça que após a execução das obras de requalificação, os imóveis com usos diversos, atualmente em estado de ruína, passarão a ser utilizados como edificações habitacionais de caráter social.
DETALHES DA PROPOSTA
A proposta elaborada contempla 23 casarões localizados na poligonal tombada do Centro Histórico de Salvador da seguinte forma:
- Quadra 26s, 10 casarões: Rua Guedes de Brito nº 23, 27 e 29, 35 e 37; Rua Saldanha da Gama nº 18; Rua 28 de Setembro nº 12; Rua da Oração nº 5, 7 e 9.
- Quadra 28s, 10 casarões – Rua Saldanha da Gama nº 20 e 24; Rua 28 de Setembro nº 17, 19, 21 e 23; Rua São Francisco nº 27; Ladeira da Praça nº 24, 26 e 28.
- Residência Estudantil, 03 casarões – Rua Padre Vieira nº 27, 29 e 31.
O parecer do Iphan também menciona que alguns casarões apresentam remanescentes da caixa ou apenas fachadas; estruturas com infiltrações; desmoronamento; proliferação de vegetação parasitária; alta incidência de microrganismos (algas, fungos, líquens) e ausência de cobertura em muitos casos. “A maioria dos imóveis eram utilizados como habitação e em alguns casos uso misto (comércio/moradia)”, diz trecho do documento.
Na avaliação, a Coordenação Técnica do Iphan apontou a necessidade de ajustes no escopo de projetos e serviços a serem contratados. “A readequação se deve em função do entendimento de que os imóveis, alvo da requalificação proposta, tem em maioria dos casos elementos de fachada ainda conservados, portanto o restauro destes deve tentar manter ainda que razoavelmente o padrão estético, de forma a não descaracterizar o ambiente em que está contextualizado. A proposta apresentada pelo proponente apresenta apenas o Projeto Básico, mas a unidade estadual sugere a apresentação de um produto em nível Executivo”, diz.
Também foi indicado que caso tenha escavações e sondagens, sejam executadas pesquisas arqueológicas preventivas e foi sugerido a exclusão dos projetos de instalação lógica e sonorização e de sistemas de drenagem, visto que a finalidade dos imóveis é de cunho exclusivamente habitacional e que a infraestrutura das ruas já oferece o serviço básico de drenagem de águas pluviais.
Por fim, o parecer da Superintendência Estadual foi referendado pelo Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, pela Coordenação-Geral de Programas e Projetos Estratégicos e pela Divisão de Controle e Monitoramento. Com o escopo final do termo de compromisso, o prazo final foi alterado para 360 dias, levando em conta o período para o procedimento licitatório e de contratação de empresa especializada para as obras.
