A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos, nesta quarta-feira (7), e em Salvador há uma lista de serviços que são ofertados para vítimas de violência.
Localizada na Avenida Tancredo Neves, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24h por dia, durante sete dias por semana, com uma equipe multidisciplinar que envolve polícia, Justiça e psicólogos.
👉 Delegacia especializada: unidade da Polícia Civil para a prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual;
👉 Promotoria de Justiça: especializada para promover ação penal nos crimes de violência contra as mulheres, atuando também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento;
👉 Defensoria Pública: assistência jurídica e acompanhamento de todas as etapas do processo judicial, de natureza cível ou criminal;
👉 Juizado de Violência Doméstica: responsável por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha;
👉 Alojamento de passagem: poderá abrigar mulheres em situação de violência pelo período de curta duração (até 48h), acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte;
👉 Brinquedoteca: para crianças de 0 a 12 anos de idade que estejam acompanhando as atendidas;
👉 Central de transporte: possibilitará deslocamento das assistidas à Casa e rede socioassistencial para inclusão em programas dos governos federal, estadual e municipal.
Aumento nas denúncias
Estatísticas oficiais mostram que o Ligue 180, serviço do governo federal para captar denúncias de violência contra a mulher, tem registrado aumento de ocorrências ano após ano no Brasil.
- Em 2021, foram 82.872 denúncias.
- Em 2022, foram 87.794 denúncias.
- Em 2023, foram 114.848 denúncias.
No primeiro semestre de 2024, também já pode ser verificado um crescimento nos números em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério das Mulheres. Os números ainda serão consolidados.
Além disso, dados divulgados em julho no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostraram números preocupantes em relação à violência contra a mulher.
Em 2023, o número de estupros no país cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no Brasil.
O número representa o maior número da série histórica, que começou em 2011, e as maiores vítimas do crime no país são meninas negras de até 13 anos.
Os dados crescem na contramão de outros índices de violência, como o de mortes violentas intencionais, que caiu em 2023.
